crimes eleitorais livro

Quer se atualizar sobre crimes eleitorais?

As recentes informações obtidas a partir das delações firmadas pela cúpula diretiva da Odebrecht – ainda que incipientes e dependentes de provas de corroboração para que o seu teor possa se confirmar – sugerem que o sistema de financiamento de campanhas no Brasil é baseado, em larga escala, em doações não contabilizadas pelos partidos políticos, comitês eleitorais e candidatos.

Assim, ganha vigor a necessidade de estudo e compreensão do crime eleitoral de “caixa dois“, que muito embora não seja tipificado expressamente em nosso ordenamento – ao menos com esse nomen juris, ou nos moldes pretendidos através das 10 medidas contra a corrupção -, possibilita a investigação, processo e julgamento do cidadão pela prática de falsidade ideológica eleitoral na prestação de contas da campanha (art. 350, do Código Eleitoral), que possui pena máxima de 5 (cinco) anos.

Nesse contexto, atento às necessidades cada vez mais evidentes de compreensão e aprofundamento dos advogados e demais operadores do direito no campo dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, o sócio Bruno Augusto Vigo Milanez desenvolveu estudo vertical sobre alguns aspectos penais e processuais penais relativos aos crimes eleitorais, estudo esse vertido em livro recentemente publicado pela Editora do Canal de Ciências Criminais (para conferir o sumário, clique aqui).

O texto conta com profunda pesquisa doutrinária e jurisprudencial e pode ser adquirido aqui.

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