Estelionato ou Furto Qualificado? Impunidade ou prisão?

Em situação em que funcionário/sócio/gestor/gerente, etc., “desvia” dinheiro da empresa para a qual trabalha – ou da qual é sócio – para seu próprio patrimônio, estaria ele a cometer o crime de estelionato ou furto qualificado? Depende.

Preliminarmente, importante esclarecer de maneira bastante sucinta como estão redigidos no Código Penal Brasileiro os crimes mencionados: a) o estelionato (art. 171) consiste na obtenção, “para si ou para outrem, de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena cominada ao presente crime é de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa; b) o furto qualificado (art. 155, §4º, II), por sua vez, consiste na subtração “para si ou para outrem [de] coisa alheia móvel”, “com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza”. A pena cominada ao presente crime é de reclusão de 02 (dois) a 8 (oito) anos e multa.

Continue lendo Estelionato ou Furto Qualificado? Impunidade ou prisão?